O Banco Central publicou duas resoluções nesta quarta-feira que proíbem instituições financeiras de processar, liquidar ou viabilizar transferências bancárias destinadas a loterias de aposta de quota fixa, conhecidas como bets. A determinação impacta correntistas de todo o país, inclusive moradores dos sete municípios do Grande ABC que utilizam canais bancários digitais.

As determinações dão cumprimento à Medida Provisória 1.394, editada pelo governo federal na última sexta-feira (25), que proibiu o funcionamento das empresas de apostas no território nacional.

A Resolução 596 determina que todas as instituições participantes do arranjo de liquidação de boletos impeçam operações voltadas a essas companhias. A exigência é aplicada desde a entrada em vigor da medida provisória.

Já a Resolução 597 alterou as diretrizes originais do arranjo de pagamentos do Pix, instituídas em agosto de 2020. Com a modificação, os bancos e intermediadores estão proibidos de viabilizar transações instantâneas com destino às plataformas de aposta.

A única exceção prevista na regra abrange movimentações destinadas à devolução de recursos ou ressarcimento financeiro aos apostadores que possuíam saldo ou créditos pendentes.

A redação vai acompanhar a aplicação prática dos bloqueios nas agências e canais de atendimento financeiro que operam no ABC e as medidas adotadas para a restituição de valores aos clientes da região.