O governo federal prepara a assinatura de uma Medida Provisória (MP) para proibir o funcionamento de apostas esportivas pela internet, conhecidas como bets, e cassinos virtuais em todo o território nacional. A decisão tem vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, e será submetida à votação no Congresso Nacional. A intervenção visa estancar o endividamento financeiro das famílias decorrente do uso contínuo de plataformas de apostas.

Junto à restrição aos jogos online, a administração federal estrutura um programa para negociar débitos de brasileiros com instituições financeiras que acumulem até cinco anos de inadimplência, momento em que os bancos já consideram remota a chance de pagamento. O formato sob análise envolve a aquisição dessas pendências pelo Tesouro Nacional mediante leilões de dívidas com aplicação de deságio.

Associações que reúnem companhias de quota fixa e jogos online afirmaram que recorrerão à Justiça contra a determinação. Em documento conjunto, entidades do setor destacaram que a atividade foi normatizada pela Lei 14.790, de 2023, envolveu pagamento de outorgas e contratação de trabalhadores, argumentando que a proibição imediata gerará desligamentos funcionais e poderá transferir apostadores para páginas clandestinas fora de alcance legal.

Em paralelo, entidades esportivas abriram tratativas com integrantes do Executivo para estruturar repactuações fiscais em troca da retirada de propagandas de bets dos uniformes de futebol. A gestão pública também consultou pareceres técnicos sobre a possibilidade de ajuizar cobranças de reparação contra as empresas do segmento para cobrir perdas de consumidores que acumularam prejuízos financeiros severos.

A redação acompanha os reflexos econômicos do plano para os consumidores do Grande ABC, a tramitação das regras no parlamento e a confirmação das medidas no Diário Oficial da União.