TCE-SP rejeita contas de prefeitura por gasto acima do teto com pessoal
Relatório aponta despesa de 58% da receita corrente líquida, acima do limite legal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2023 de um município da região metropolitana, por gasto com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o relatório do conselheiro-relator, a despesa chegou a 58,2% da receita corrente líquida, acima do teto de 54% e do limite prudencial de 51,3%.
Próximos passos
O parecer segue para a Câmara Municipal, que dá a palavra final sobre as contas do prefeito. A rejeição pode tornar o gestor inelegível se confirmada pelo Legislativo.
Fontes
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