Manente propõe barrar verba pública em obras que não prevejam acessibilidade no projeto
Parlamentar sugere condicionar repasses a metas de inclusão baseadas em indicadores do IBGE

Iniciativa no Congresso atinge diretamente regras de repasses para obras e equipamentos públicos no Grande ABC.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania) defende no Congresso Nacional a exigência de que qualquer obra custeada com dinheiro público inclua acessibilidade na sua planta inicial. A medida busca vetar repasses estatais a projetos que deixem adequações para etapas posteriores à construção.
A iniciativa toma como base indicadores recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o grau de exclusão enfrentado por pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na educação. O objetivo do parlamentar é transformar os dados do Censo em critérios legais para vincular a liberação de recursos a metas mensuráveis de inclusão.
Pelo formato defendido por Manente, a eficácia do investimento público deve passar a ser apurada pela autonomia prática entregue aos cidadãos na ponta do serviço, superando o modelo que avalia políticas públicas apenas pelo volume de verbas executadas.
Em paralelo às discussões legislativas, o cenário político de São Bernardo registra movimentações de campanha. O vereador e candidato a deputado estadual Fran Silva (Podemos), integrante da base de apoio do prefeito Marcelo Lima, tem realizado agendas em regiões como Rudge Ramos e Grande Alvarenga, onde atua com aliados como o vereador Alex Maganha (União) e Mauricio Cardozo, responsável pelo Esporte. Fran coloca a viabilização de um hospital oncológico infantil no Grande ABC como foco prioritário de sua plataforma.
A redação acompanhará a tramitação legislativa do projeto de lei de Manente na Câmara dos Deputados e os desdobramentos das propostas setoriais anunciadas para a saúde regional.
Fontes
Manente quer proibir dinheiro público em obra sem acessibilidade prévia (Repórter Diário)primária(20/09/2026)
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